O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE,no exercício de suas
 atribuições legais, estatutárias e regimentais,
   CONSIDERANDO que o  art. 12, do Decreto-lei nº 9.295, de
 27 de maio de 1.946,prescreve que o exercício da profissão
 de Contabilista somente poderá ocorrer após  o deferimento
 do Registro Profissional em Conselho Regional de  Contabi-
 lidade;
   CONSIDERANDO que a estrutura  federativa  do Conselho de
 Contabilidade  coloca o Conselho  Federal de Contabilidade
 investido na condição de órgão coordenador do SISTEMA CFC/
 CRC, cabendo-lhe,por esse motivo,manter a unidade de ação;
   CONSIDERANDO  que a instituição  do exame de suficiência
 vem sendo analisada e discutida, há longa data,nos eventos
 de Contabilistas e de Contabilidade, como  uma necessidade
 decorrente do interesse da Classe de resguardar a qualida-
 de dos serviços prestados aos seus usuários;
   CONSIDERANDO que o objetivo do exame de suficiência, im-
 plica o atendimento de um nível mínimo de conhecimento ne-
 cessário ao desempenho das atribuições deferidas ao Conta-
 bilista;
   CONSIDERANDO que  o exame de  suficiência como requisito
 para obtenção  de Registro Profissional em CRC, se reveste
 da função de fiscalização do exercício profissional,em ca-
 ráter preventivo;
   CONSIDERANDO que o inciso XXXII, do art. 17, do Estatuto
 dos Conselhos de Contabilidade  (Resolução CFC nº 825/98),
 declara que  ao Conselho Federal  de Contabilidade compete
 dispor sobre o exame de suficiência  profissional como re-
 quisito para concessão de registro profissional;

   RESOLVE:

 I - INSTITUIÇÃO

   Art. 1º - Instituir o Exame  de Suficiência  como um dos
 requisitos  para  a  obtenção de registro  profissional em
 Conselho Regional de Contabilidade.

 II - CONCEITO

   Art. 2º - Exame  de Suficiência é a prova de equalização
 destinada a comprovar  a obtenção de conhecimentos médios,
 consoante os conteúdos programáticos desenvolvidos no Cur-
 so de Bacharelado em Ciências Contábeis e no Curso de Téc-
 nico em Contabilidade.
 
III - FORMA E CONTEÚDO

   Art. 3º - O  Exame de  Suficiência será  composto de uma
 prova para os Técnicos em Contabilidade  e uma para os Ba-
 charéis em Ciências Contábeis, a  serem aplicadas na mesma
 data e hora em todo território nacional, ajustando-se para
 isso as diferenças de fuso horário, e se dividirá em:

   a) Prova para os Técnicos em Contabilidade,abrangendo as
 seguintes áreas:
   
   · Contabilidade Geral;
   · Contabilidade de Custos;
   · Noções de Direito Público e Privado;
   · Matemática;
   · Legislação e Ética Profissional;
   · Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Bra-
 sileiras de Contabilidade;
   · Português.

   b) Prova para os Bacharéis em Ciências Contábeis, abran-
 gendo as seguintes áreas:

   · Contabilidade Geral;
   · Contabilidade de Custos;
   · Contabilidade Pública;
   · Contabilidade Gerencial;
   · Noções de Direito Público e Privado;
   · Matemática Financeira;
   · Teoria de Contabilidade;
   · Legislação e Ética Profissional;
   · Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Bra-
 sileiras de Contabilidade;
   · Auditoria Contábil;
   · Perícia Contábil;
   · Português;
   · Conhecimentos sociais, econômicos e políticos do País.

   Parágrafo único - O  Conselho  Federal  de Contabilidade
 providenciará a elaboração e divulgação dos conteúdos pro-
 gramáticos  das respectivas áreas,  que serão exigidos nas
 provas para os Técnicos em Contabilidade e os Bacharéis em
 Ciências Contábeis.
 
 IV - SISTEMÁTICA DAS PROVAS

   Art. 4º - As provas devem ser  elaboradas para respostas
 objetivas podendo, ainda, incluir  questões  com respostas
 dissertativas.

 V - APROVAÇÃO E PERIODICIDADE

   Art. 5º - O candidato será aprovado se obtiver no mínimo
 50% (cinqüenta por cento) dos pontos possíveis.

   Art. 6º - O exame será  aplicado  2 (duas) vezes ao ano,
 simultaneamente em todo território nacional, nos  meses de
 março e setembro, em data e hora a serem fixadas por deli-
 beração do Plenário  do Conselho Federal de Contabilidade,
 com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

 VI - PRAZO DE VALIDADE DA CERTIDÃO DE APROVAÇÃO

   Art. 7º - Ocorrendo a aprovação no Exame de Suficiência,
 o Conselho Regional  de  Contabilidade procederá a emissão
 da Certidão de Aprovação para o examinado, com validade de
 1 (um) ano, da data de sua emissão, para fins  de requeri-
 mento do registro profissional em qualquer Conselho Regio-
 nal de Contabilidade e especificará a natureza  da  prova,
 realizada pelo Bacharel em Ciências  Contábeis  ou Técnico
 em Contabilidade;

 VII - MUDANÇA DE CATEGORIA PROFISSIONAL

   Art. 8º - O Técnico em Contabilidade  que requerer a al-
 teração da categoria profissional para Contador, deverá se
 submeter ao Exame de Suficiência, na prova específica.

 VIII - COMISSÕES DE EXAMES

   Art. 9º - Serão constituídas 3 (três)  Comissões  com  a
 finalidade de implantar o Exame de Suficiência:

   a) Comissão de Coordenação;
 
   b) Comissão de Elaboração de Provas;
 
   c) Comissão de Aplicação e Correção de Provas.

   § 1º - A Comissão de Coordenação será integrada pelo Vi-
 ce-Presidente Técnico do CFC e por mais 5 (cinco)   conse-
 lheiros do Conselho Federal de Contabilidade, eleitos pelo
 Plenário do CFC, com mandato de 2 (dois) anos, não podendo
 ultrapassar o término do mandato como conselheiro,presidi-
 da pelo primeiro,tendo por finalidade coordenar a realiza-
 ção do Exame de Suficiência e aprovar o conteúdo  das pro-
 vas organizadas pela Comissão de Elaboração de Provas.

   § 2º - A Comissão de Elaboração de Provas será integrada
 por 7 (sete) profissionais da Contabilidade e igual número
 de suplentes, conselheiros ou não,de reconhecida capacida-
 de e experiência profissional, aprovados  pelo Plenário do
 Conselho Federal de Contabilidade, com mandato de 2 (dois)
 anos, permitida uma única recondução consecutiva,tendo por
 finalidade a elaboração das provas e  apreciação de recur-
 sos em última instância, homologados pelo Conselho Federal
 de Contabilidade, cabendo-lhe, ainda, escolher o Coordena-
 dor da Comissão.

   § 3º - A Comissão de Aplicação e Correção de Provas será
 integrada de, no mínimo, 5 (cinco)  membros e igual número
 de suplentes, conselheiros ou não, aprovados pelo Plenário
 de cada Conselho Regional,presidida por um dos Vice-Presi-
 dentes de CRC, tendo por finalidade a aplicação e correção
 das provas e apreciação dos recursos, em  primeira instân-
 cia.

   § 4º - Os Conselhos Regionais de  Contabilidade  poderão
 enviar questões sobre os tópicos elencados nas alíneas "a"
 e "b" do art. 3º, para  formar bancos de dados que poderão
 ser utilizados pela Comissão de Elaboração de Provas.

   § 5º - O Conselho Federal de Contabilidade, em casos ex-
 cepcionais, poderá disciplinar a  extensão  da competência
 da Comissão de  Aplicação e Correção de Provas, instituída
 pelo Conselho  Regional de  Contabilidade, à jurisdição de
 outros Conselhos Regionais.

   Art. 10 - O Vice-Presidente Operacional  do Conselho Fe-
 deral de Contabilidade supervisionará, em âmbito nacional,
 a aplicação das provas de Exame de Suficiência.

 IX - RECURSOS

   Art. 11 - O candidato  inscrito  no Exame de Suficiência
 poderá interpor recurso do resultado divulgado, sem efeito
 suspensivo, no prazo de 30 (trinta) dias:

   a) à Comissão de Aplicação e Correção de Provas, em pri-
 meira instância, a contar da data da divulgação dos resul-
 tados;

   b) à Comissão de Elaboração de Provas, em última instân-
 cia, a contar da ciência da decisão de primeira instância.

 X - PREPARAÇÃO DE CANDIDATOS: IMPEDIMENTO

   Art. 12 - O Conselho Federal de Contabilidade e os  Con-
 selhos Regionais de Contabilidade,seus conselheiros efeti-
 vos e suplentes, seus empregados, seus delegados  e os in-
 tegrantes das  Comissões de Coordenação, de  Elaboração de
 Provas e  de Aplicação  e Correção  de Provas  não poderão
 oferecer, participar ou apoiar, a qualquer título, os cur-
 sos preparatórios para os candidatos ao Exame de Suficiên-
 cia, sob pena de infração ética.

 XI - DIVULGAÇÃO DO EXAME DE SUFICIÊNCIA

   Art. 13 - O Conselho Federal de  Contabilidade desenvol-
 verá campanha publicitária, no sentido de esclarecer e di-
 vulgar o  Exame de Suficiência, sendo  de competência  dos
 CRCs, o reforço dessa divulgação nas suas jurisdições.

 XII - SUGESTÕES DE QUESTÕES PARA O EXAME DE SUFICIÊNCIA

   Art. 14 - O Conselho Federal de Contabilidade solicitará
 aos Conselhos Regionais de Contabilidade, sugestões  sobre
 questões para  o Exame de Suficiência que abrangem os con-
 teúdos estabelecidos nos tópicos que poderão compor o ban-
 co de dados.

 DISPOSIÇÕES FINAIS

   Art. 15 - Ao Conselho  Federal de  Contabilidade  caberá
 adotar as providências  necessárias ao atendimento do dis-
 posto na presente Resolução, competindo-lhe interpretá-la.

   Art. 16 - Esta  Resolução entra  em vigor na data de sua
 publicação,produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de
 2.000.

 Brasília, 28 de julho de 1.999.
 Contador JOSÉ SERAFIM ABRANTES
 Presidente
 Publicado no DOU em 29 de outubro de 1999.