A REGRA



Texto do regulamento da SSVP no Brasil, revisto e aprovado na VIII Reunião Plenária do Conselho Nacional do Brasil, Belo Horizonte, MG, dezembro de 1996, de acordo com as deliberações da 7ª Assembléia Internacional da Sociedade (Dublin, setembro de 1973) e sancionada pelo Conselho Geral Internacional (Paris, 27 de março de 1998).

PARTE I - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO

I - A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP)

1 - A SSVP é uma organização católica internacional de leigos, fundada em Paris, no ano de 1833, por Antônio Frederico Ozanam e seus companheiros. Colocada sob o patrocínio de São Vicente de Paulo, inspira-se no pensamento e na obra deste santo, esforçando-se, sob o influxo da Justiça e da Caridade, por aliviar os sofrimentos do próximo, mediante o trabalho coordenado de seus membros.
2 - Fiel a seus fundadores, tem a preocupação de renovar-se constantemente e adaptar-se às condições mutáveis do mundo.
3 - De caráter católico, está aberta a quantos desejam viver sua fé no amor e no serviço a seus irmãos. Em determinados países*, podem as circunstâncias levá-la a acolher cristãos de outras confissões, ou membros de outras crenças, que adiram a seus princípios (o Brasil, como os demais países ibero-americanos, está excluído dessa excepcionalidade, de acordo com as resoluções aprovadas na 7ª Assembléia Internacional, em Dublin).
4 - Nenhuma obra de caridade é estranha à SSVP. Sua ação compreende qualquer forma de ajuda, por contato pessoal, no sentido de aliviar o sofrimento e promover a dignidade e a integridade do homem. A Sociedade não somente procura mitigar a miséria, mas também descobrir e remediar as situações que a geram. Leva sua ajuda a quantos dela precisam, independentemente de raça, cor, nacionalidade, credo político ou religioso e posição social.
5 - Os membros da SSVP são unidos entre si pelo espírito de pobreza e de partilha. Formam, no mundo inteiro, com aqueles a quem prestam auxílio, uma só família.

II - A ESPIRITUALIDADE VICENTINA

Os vicentinos procuram, pela oração, pela meditação da Sagrada Escritura e pela fidelidade aos ensinamentos da Igreja, ser testemunhas do amor a Cristo, em suas relações com os mais desprovidos, bem como nos diversos aspectos da vida quotidiana.

III - A POBREZA E O VICENTINO

"Pobres sempre os tereis convosco" (Mt 26,11). O vicentino está a serviço deles. Não os julga: põe-se a sua disposição.

IV - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO (SSVP)

1 - Os vicentinos organizam-se em grupos, tradicionalmente chamados Conferências, que se reúnem com regularidade e freqüência.
2 - As Conferências são unidas entre si por meio de Conselhos, de escalão local, regional, nacional e mundial.
3 - O sinal de unidade da Sociedade é a Agregação das Conferências e a Instituição dos Conselhos, declaradas pelo Conselho Geral.

V - REUNIÕES DAS CONFERÊNCIAS

1 - As reuniões devem realizar-se dentro de um espírito de fraternidade, de simplicidade e de alegria cristã.
2 - Permitem avaliar em comum as experiências de cada um e os problemas encontrados para a busca de um melhor serviço.
3 - Este serviço caritativo insere-se na vida da Igreja, e por isso pede a participação, tanto quanto possível, de um membro do Clero.

PARTE II - REGULAMENTO DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO NO BRASIL



CAPÍTULO I - Do Espírito

Art. 1º - No Brasil, a Sociedade de São Vicente de Paulo, conhecida pelas iniciais SSVP, está colocada sob a proteção da Bem-Aventurada sempre Virgem Maria, tal como foi proposto pelo próprio fundador, Antônio Frederico Ozanam e seus companheiros.
Art. 2º - Só pessoas que professem a fé católica, e que procurem dar testemunho do amor a Cristo pelo exercício da caridade, podem ser proclamadas membros ativos da SSVP no Brasil.
Parágrafo único - Não podem ser proclamados membros ativos da SSVP, nem permanecer como tais, as pessoas em situação conjugal não aceita pela Igreja, as que professem outras religiões, freqüentem seitas, estejam filiadas a sociedades secretas ou a partidos políticos cuja ideologia atente contra a Igreja Católica Apostólica Romana e seus princípios.
Art. 3º - A Sociedade de São Vicente de Paulo, no Brasil, constitui uma unidade espiritual e dispensa a estrutura de pessoa jurídica, que é assumida, entretanto, pelos Conselhos e pelas Obras Unidas, adiante discriminados.

CAPÍTULO II - Das Conferências

Art. 4º - As Conferências Vicentinas são constituídas por grupos de católicos e integradas por pessoas sem distinção de cor, sexo, classe ou idade, desde que tenham discernimento.
§ 1º - Esses grupos organizam-se na área de diferentes setores comunitários, como a paróquia, o bairro, a universidade, as escolas de todos os graus ou no âmbito de qualquer categoria profissional.
§ 2º - As Conferências distinguem-se pelo título adotado, que pode ser nome de santo, bem-aventurado, servo de Deus, ou uma invocação católica. Entendem-se por "invocação católica" as usualmente aceitas pela Igreja Católica Apostólica Romana.
§ 3º - Os membros ativos da SSVP, confrades e consócias, denominados vicentinos, são proclamados pelo Presidente em reunião da Conferência, desde que feita a Primeira Eucaristia.
§ 4º - O membro ativo da Sociedade de São Vicente de Paulo que, pela idade, enfermidade ou outra circunstância justificada, não puder freqüentar as reuniões da Conferência, nem visitar os assistidos, mas continuar a ela unido em orações, não perde a qualidade de confrade ou consócia.
§ 5º - O número de membros ativos de uma Conferência não deve ser muito grande, cabendo recorrer-se a um desmembramento, quando tal fato ocorrer. Nas Conferências urbanas, o número ideal é de 12 (doze) a 15 (quinze) membros, admitindo-se maior número deles para as Conferências situadas em zonas rurais.
§ 6º - O Presidente, ouvidos os membros da Conferência, deve afastar o membro ativo que, pela sua conduta, se haja tornado motivo de escândalo, ou atente contra os princípios estabelecidos pelo Regulamento da SSVP.
§ 7º - Consideram-se membros auxiliares da SSVP os contribuintes e benfeitores de uma Conferência, que não desejam ou não podem ser proclamados membros ativos.
Art. 5º - As Conferências são vinculadas e subordinadas diretamente aos Conselhos Particulares do local em que funcionam e, indiretamente, a todos os Conselhos hierarquicamente superiores.
Parágrafo único - Em cidades ou em zonas rurais, onde não houver Conselho Particular, a Conferência é vinculada e subordinada diretamente ao Conselho Particular mais próximo, em local de fácil acesso.
Art. 6º - É terminantemente proibido às Conferências constituírem-se em pessoa jurídica.
Parágrafo único - As subvenções, os auxílios e os donativos destinados às Conferências, e de que se exija recibo para comprovação legal junto aos órgãos governamentais, podem ser recebidos, em nome delas, pelos Conselhos aos quais estejam vinculadas, ou por qualquer dos Conselhos hierarquicamente superiores, que tenham personalidade jurídica.
Art. 7º - As Conferências reúnem-se regularmente, em dia, hora e local previamente escolhidos por seus membros.
§ 1º - As reuniões são semanais, podendo o Conselho Metropolitano da circunscrição estudar e autorizar a adoção de intervalos mais longos para as Conferências rurais.
§ 2º - As Conferências devem promover, anualmente, a celebração da missa das 5 (cinco) Intenções, de preferência na data do aniversário de sua fundação. Todos os membros da Conferência devem participar dessa celebração, com as seguintes intenções: a) os falecidos da SSVP, especialmente os da própria Conferência; b) a Santa Igreja; c) o Sumo Pontífice; d) a Sociedade de São Vicente de Paulo; e) o Brasil.
Art. 8º - As reuniões devem ser impregnadas de simplicidade, fraternidade e espiritualidade. Começam e terminam com as orações tradicionais da Sociedade, que se encontram no Anexo deste regulamento.
§ 1º - Faz parte integrante da reunião a leitura espiritual ou meditação, devendo ser comentada pelos presentes.
§ 2º - O secretário lê a ata da reunião anterior, sujeita a retificação e a aprovação.
§ 3º - Os confrades e consócias dão conta de sua atividade vicentina, relatam as visitas efetuadas e comunicam as necessidades dos assistidos. A Conferência, dentro do espírito de solidariedade cristã, analisa as medidas propostas e estuda as providências aconselháveis, baseando-se na Caridade e na Justiça, para que sejam eficazes.
§ 4º - Faz-se, em cada reunião, uma coleta secreta que representa o testemunho e a partilha de cada um.
§ 5º - Em cada ano, durante a semana que inclui o dia 8 (oito) de setembro, data da morte de Antônio Frederico Ozanam, será realizada uma coleta especial, denominada "Coleta da Semana de Ozanam", cujo resultado deverá ser enviado, no correr do mês de outubro, ao Conselho Nacional do Brasil, por intermédio do Conselho Particular ao qual a Conferência estiver vinculada e subordinada.
§ 6º - O Tesoureiro comunica, em cada reunião, o estado do Caixa, discriminando a receita e comprovando a despesa.
§ 7º - O Presidente escala os vicentinos para as visitas domiciliares aos assistidos e para outras missões.
§ 8º - A reunião não deve ser excessivamente demorada, nem tão breve que prejudique o exame consciencioso dos problemas dos assistidos.
§ 9º - É indispensável que ninguém se omita; o valor da reunião da Conferência mede-se pela participação efetiva de seus membros ativos.
§ 10 - Sempre que possível, o Presidente da Conferência convidará um membro do Clero para exercer as funções de Assistente Espiritual, comunicando ao Pároco, ou ao Bispo local a marcha dos trabalhos vicentinos.
§ 11 - Para que a Conferência possa reunir-se, é indispensável, no mínimo, a presença de 3 (três) membros ativos.
Art. 9º - A Conferência é dirigida por um Presidente eleito por maioria de votos, em escrutínio secreto, com mandato por 3( três) anos, sem direito à reeleição, podendo voltar ao cargo com a interrupção de um mandato.
§ 1º - O Presidente é eleito em reunião ordinária da Conferência.
§ 2º - Somente os membros ativos da Conferência terão direito a voto. A eleição e a apuração deverão constar de ata, assinada por todos os votantes; cópia da ata deverá ser enviada ao Conselho ao qual a Conferência estiver vinculada e subordinada, para aprovação da eleição.
§ 3º - A eleição fica sujeita à aprovação do Conselho, ao qual a Conferência está vinculada e subordinada, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da cópia da ata da reunião. A ausência de manifestação do Conselho, dentro desse prazo, indica tácita aprovação.
§ 4º - Para ser eleito Presidente de Conferência, é necessário ser confrade ou consócia já proclamados, e ter atividade vicentina ininterrupta de, pelo menos, 1 (um) ano. No caso de Conferência recém-fundada, o Presidente será nomeado pelo Presidente do Conselho Particular com mandato de 1(um) ano.
§ 5º - Nenhum confrade ou consócia com mais de 70 (setenta) anos de idade poderá ser eleito Presidente de Conferência ou permanecer nesse cargo.
§ 6º - A critério do Conselho Nacional do Brasil, mediante estudo de cada caso, e no interesse da SSVP, pode-se, excepcionalmente, admitir a candidatura à Presidência ou a permanência nesse cargo, depois da idade de 70 (setenta) anos, sem, no entanto, serem, ultrapassados os 73 (setenta e três) anos de idade.
§ 7º - O Conselho, ao qual a Conferência está vinculada e subordinada, deve nela intervir em qualquer tempo, destituindo o Presidente, ou qualquer membro da diretoria, quando a sua permanência no cargo for motivo de escândalo ou afetar a vida vicentina do lugar, ou cuja atuação esteja em desacordo com o Regulamento da SSVP.
Art. 10 - O Presidente está a serviço dos assistidos da Conferência e de seus membros, cumprindo-lhe esforçar-se por cultivar a amizade fraterna entre os elementos do grupo.
Parágrafo único - O encargo de Presidente deve ser considerado como de responsabilidade e não como de honraria.
Art. 11 - Cabe ao Presidente:
a) Zelar pelo bom funcionamento da Conferência.
b) Presidir a reunião da Conferência.
c) Assistir cada confrade ou consócia na ação vicentina, prestando-lhe ajuda e incentivo.
d) Estabelecer e assegurar a indispensável união com o Conselho a que está vinculada e subordinada a Conferência e bem assim com as Conferências próximas e entidades que trabalhem em colaboração com ela.
e) Providenciar o pedido de Agregação de sua Conferência, de acordo com as instruções estabelecidas no anexo deste Regulamento, encaminhando-o ao Conselho, ao qual a Conferência está vinculada e subordinada.
f) Cuidar para que o Regulamento da SSVP seja rigorosamente cumprido.
Art. 12 - O Presidente, depois de consultar os membros da Conferência, nomeia os demais integrantes da Diretoria, composta, no mínimo, de 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Secretário e 1 (um) Tesoureiro, que podem ser substituídos em qualquer tempo, a critério do Presidente, no exercício do cargo.
§ 1º - Outros membros da Conferência podem ser encarregados de serviços especiais, quando necessário, e por tempo determinado.
§ 2º - Todos os membros da Diretoria terminam seus mandatos com a posse do novo Presidente, ao qual é facultado o aproveitamento de um ou mais elementos da Diretoria anterior.
Art. 13 - O Vice-Presidente, a quem cabe substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento, com plenos poderes, colabora constante e efetivamente com ele.
Parágrafo único - Em caso de vacância da presidência, o Vice-Presidente providencia a eleição dentro de 30 (trinta) dias. A juízo do respectivo Conselho Central, esse prazo, entretanto, poderá ser prorrogado até 180 (cento e oitenta) dias, no interesse da SSVP.
Art. 14 - O Secretário tem a seu cargo o cadastro dos assistidos e dos membros da Conferência, lavra as atas das reuniões em livro próprio e elabora o Mapa do Movimento Trimestral da Conferência, o qual, logo após o término de cada trimestre civil, será enviado ao Conselho Particular ao qual está vinculada e subordinada a Conferência. Cabe-lhe, ainda, organizar o Mapa Estatístico Anual, para ser enviado obrigatoriamente ao referido Conselho, até o fim do mês de janeiro de cada ano.
Art. 15 - O Tesoureiro é responsável pelo Caixa e pelos valores da Conferência, cabendo-lhe zelar pelas contas, anotar a receita e a despesa em livro próprio, apresentando e arquivando os comprovantes.
§ 1º - O Tesoureiro providencia o demonstrativo do movimento financeiro anual da Conferência e, para conhecimento de todos, apresenta-o durante o mês de janeiro de cada ano.
§ 2º - Cabe ao Tesoureiro, depois de autorizado pelo Presidente, enviar ao Conselho Particular, ao qual a Conferência está vinculada e subordinada, juntamente com o Mapa do Movimento Mensal da Conferência, a contribuição financeira no valor de 10% (dez por cento) - décima - da receita bruta ordinária da Conferência. Dessa receita serão excluídas apenas as importâncias relativas a subvenções oficiais.
Art. 16 - As principais fontes de receita e fixação de despesas da Conferência são:

I - De receita:

a) Coletas realizadas durante as reuniões da Conferência;
b) Donativos, ofertas e coletas autorizadas em outras oportunidades;
c) Contribuições dos subscritores;
d) Ajuda eventual de Conselhos e Conferências;
e) Resultado de iniciativas promovidas pela Conferência ou em seu favor;
f) Outras fontes.

II - De despesa:

a) Auxílio em dinheiro, em utilidades, ou outras formas, às famílias assistidas pela Conferência, bem como auxílios em condições eventuais;
b) Ajuda a Obras Especiais, mantidas pela Conferência;
c) Auxílio a outras Conferências menos dotadas, sob a forma prevista de "União Fraternal";
d) Despesas indispensáveis com reuniões e celebrações, inclusive a Missa das 5 (cinco) intenções;
e) Pagamento da décima regulamentar, para manutenção da administração de outros escalões da Sociedade;
f) Despesas gerais de secretaria e correspondência, reduzidas ao mínimo possível;
g) Outras despesas autorizadas pelo Conselho.

Capítulo III - Dos Conselhos Particulares, Centrais e Metropolitanos

Art. 17 - Fica estabelecido o princípio básico de hierarquia entre os diferentes órgãos integrantes da Sociedade, a saber:
a) Conselho Geral Internacional, de âmbito mundial;
b) Conselho Nacional do Brasil, de âmbito nacional;
c) Conselho Metropolitano, de âmbito regional;
d) Conselho Central, órgão executivo para exercer sua atividade em determinada zona;
e) Conselho Particular, de âmbito local.
§ 1º - Por decisão do respectivo Conselho Central, ouvido o Conselho Metropolitano, a área de atuação dos Conselhos Particulares pode estender-se a Conferências situadas em áreas fora de seus limites geográficos.
§ 2º - Os Conselhos se designam apenas pelo nome do lugar onde funcionam, podendo este ser precedido do nome de um santo, bem-aventurado ou servo de Deus.
§ 3º - A elevação em Arquidiocese da sede de um Conselho Central não implica a transformação de um Conselho Central em Metropolitano.
Art. 18 - São membros natos dos Conselhos, os Presidentes dos Conselhos e das Conferências que lhes são diretamente vinculados e subordinados.
Parágrafo único - Os membros natos, quando impedidos de comparecer às reuniões do Conselho de que fazem parte, poderão indicar um representante, que só terá direito a voto se ele for um dos seus Vice-Presidentes.
Art. 19 - Qualquer Conselho pode ter, com sua aprovação, membros vogais vicentinos, nomeados pelo Presidente, a título pessoal e com direito a voto, mas em número sempre inferior ao dos membros natos, substituíveis em qualquer tempo, a critério do Presidente; seus respectivos mandatos terminam com o do Presidente que os nomeou.
§ 1º - É vedado ao Presidente nomear membros vogais no período dos 120 (cento e vinte) dias que antecedem o término do seu mandato.
§ 2º - O Vice-Presidente, quando no exercício da Presidência, não pode propor a nomeação de membros vogais nem a destituição dos existentes.
Art. 20 - O Conselho fixará o dia de suas reuniões periódicas ordinárias, que se realizarão, pelo menos, uma vez por mês, podendo ser precedidas por uma reunião da Diretoria, para a respectiva preparação e trato de assuntos ocorrentes.
§ 1º - O Presidente do Conselho poderá, por motivo relevante, convocar reunião extraordinária, desde que todos os membros sejam avisados com a antecedência que o caso permitir e com a indicação do dia, hora e assunto a ser tratado.
§ 2º - Todas as reuniões do Conselho começam e terminam com as orações tradicionais da Sociedade, que se encontram no anexo deste Regulamento.
§ 3º - Faz parte integrante da reunião a leitura espiritual, escolhida com antecipação pelo Presidente, cabendo a algum dos presentes comentá-la.
§ 4º - Sempre que possível, a reunião do Conselho deve contar com a presença de um membro do clero. É aconselhável que cada Conselho tenha seu Assistente Espiritual.
§ 5º - Para que o Conselho possa reunir-se, é necessária, no mínimo, a presença de 3 (três) de seus membros.
Art. 21 - Os Conselhos, em todos os escalões, estão principalmente a serviço das Conferências e das Obras Unidas, no sentido de estimulá-las no exercício da Caridade, cabendo a eles:
a) Animar e coordenar as atividades das Conferências, dos Conselhos e das Obras Unidas das respectivas áreas de atuação;
b) Assegurar o diálogo e a colaboração com os poderes públicos e com quaisquer entidades privadas;
c) Examinar os Mapas Estatísticos Anuais e os Relatórios das Unidades Vicentinas, a eles vinculadas e subordinadas, que lhes devem ser apresentados pelo menos uma vez por ano, aduzindo considerações próprias e transmitindo um resumo deles ao Conselho de que dependem;
d) Suscitar iniciativas e encorajar a criação de novas Conferências e novos Conselhos, esforçando-se, de modo especial, pelo restabelecimento das Unidades Vicentinas em recesso e pelo amparo às que funcionam precariamente;
e) Zelar pelo fiel cumprimento do Regulamento da SSVP no Brasil;
f) Encaminhar, com a devida aprovação, ao Conselho de escalão imediatamente acima colocado, os pedidos de Agregação de Conferências, ou de Instituição de Conselhos de sua área de atuação, para o respectivo processamento, verificando se estão de acordo com as instruções estabelecidas no anexo deste Regulamento;
g) Organizar, sempre que possível, retiros espirituais, encontros, assembléias, congressos e cursos de formação, destinados a confrades, consócias e candidatos;
h) Praticar, enfim, o que for necessário ao fiel cumprimento das normas gerais e de funcionamento das unidades vicentinas, que se constituem em Conferências, Conselhos e Obras Unidas.
Art. 22 - Ao Presidente do Conselho cumpre visitar as Unidades Vicentinas vinculadas e subordinadas ao Conselho, ao menos uma vez por ano, fazendo-o pessoalmente ou por delegado que designar.
Parágrafo único - É útil que tais contatos sejam freqüentes, com o objetivo de assegurar-se a observância do Regulamento, consolidar-se a amizade fraterna entre os membros da SSVP e conseguir-se, em conseqüência, melhor funcionamento dos Conselhos, das Conferências e das Obras Unidas, no atendimento aos assistidos.
Art. 23 - O voto é pessoal e unitário. Os Presidentes de Conselhos são eleitos em escrutínio secreto e por maioria simples de votos do seu Presidente em exercício e de seus membros natos e vogais.
§ 1º - O mandato de Presidente de Conselho, em todos os escalões, é de 4 (quatro) anos, sem direito a reeleição, podendo voltar ao cargo com a interrupção de um mandato.
§ 2º - O encargo de Presidente deve ser considerado como de responsabilidade, e não como de honraria.
§ 3º - Devem ser indicados 60 (sessenta) dias antes do vencimento do mandato do presidente, no mínimo, 2 (dois) nomes a serem sufragados. Apresentadas as indicações, deve transcorrer, no mínimo, um mês para a votação.
§ 4º - Em caso de vacância da Presidência, o Vice-Presidente providencia eleição no prazo de 60 (sessenta) dias. Consultado o Conselho Metropolitano e a juízo do mesmo, esse prazo poderá ser prorrogado de 180 (cento e oitenta) dias no interesse da SSVP.
§ 5º - Durante o período que antecede a eleição, os confrades e consócias são convidados a recitar a oração do Espírito Santo e a rezar por aqueles que venham a aceitar o encargo.
§ 6º - Todos os membros natos e vogais do Conselho devem ser convocados para participar da eleição, logo após a data da indicação dos nomes dos candidatos.
§ 7º - Nos Conselhos dos vários escalões, não é admitida a aclamação do presidente.
§ 8º - Deverá ser especialmente convocada reunião extraordinária do Conselho, para a realização da eleição e apuração dos votos; dela será lavrada uma ata própria, assinada por todos os presentes, mencionando-se os nomes de todos os votantes, inclusive os daqueles que tenham enviado seu voto por correspondência. A ata deverá ser encaminhada ao Conselho hierarquicamente superior, para a devida apreciação.
§ 9º - Para que tenha validade, o voto por correspondência deve ser exercido de modo que não possa ser identificado.
§ 10 - Para ser eleito Presidente de Conselho Particular ou Central, é necessário ser confrade ou consócia já proclamados e ter atividade vicentina ininterrupta de, pelo menos, 2 (dois) anos; quanto aos demais Conselhos, esse prazo fica estipulado em 4 (quatro) anos.
§ 11 - Nenhum confrade ou consócia poderá ser eleito(a) Presidente de Conselho ou permanecer no cargo com mais de 70 (setenta) anos de idade.
§ 12 - A critério do Conselho Nacional, depois de estudado cada caso, pode-se admitir, em caráter excepcional, no interesse da SSVP, a permanência na Presidência depois da idade limite de 70 (setenta) anos, mas somente até 73 (setenta e três) anos de idade, para completar o mandato.
§ 13 - Em caso de empate, será eleito aquele que estiver há mais tempo na SSVP, como membro ativo.
Art. 24 - O Conselho de escalão hierarquicamente superior pode anular a eleição no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da respectiva comunicação, determinando nova eleição. A ausência de manifestação do Conselho, dentro desse prazo, indica tácita aprovação.
§ 1º - Anulada a eleição, o Vice-Presidente assume a presidência e convoca nova eleição dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da respectiva comunicação, na conformidade do Art. 23 e seus parágrafos , , , 8º, 9º, 10 e 11 deste regulamento.
§ 2º - Dentro do prazo acima, devem ser indicados, no mínimo, 2 (dois) nomes a serem sufragados. Após as indicações, deve transcorrer, no mínimo, um mês para a votação.
Art. 25 - O Presidente do Conselho nomeará os demais membros da Diretoria, escolhidos dentre os membros natos e vogais.
§ 1º - A Diretoria do Conselho de qualquer escalão é composta de Presidente e, no mínimo, 1 (um) Vice-Presidente, 1 (um) Secretário e 1(um) Tesoureiro e o Coordenador da Comissão de Jovens do respectivo Conselho, observado sempre o número ímpar de diretores que podem ser substituídos em qualquer tempo, a critério do presidente.
§ 2º - Todos os membros da Diretoria terminam seu mandato com a posse do novo presidente.
§ 3º - Outros membros do Conselho podem ser encarregados de serviços especiais, quando necessário, e por tempo determinado.
Art. 26 - Ao Presidente e aos membros da Diretoria do Conselho, competem as seguintes atribuições:

I - Ao Presidente:

a) representar o Conselho;
b) convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho, bem como as reuniões da Diretoria;
c) estabelecer estreito relacionamento com as Unidades Vicentinas, vinculadas e subordinadas ao Conselho que preside, dedicando especial atenção às que estejam funcionando precariamente;
d) assegurar a indispensável união entre o Conselho que preside, e o Conselho hierarquicamente superior;
e) praticar o que for necessário à aplicação do presente Regulamento;
f) providenciar o Pedido de Instituição do Conselho que preside, de acordo com as instruções estabelecidas no anexo deste Regulamento, encaminhando-o ao Conselho hierarquicamente superior;
g) nomear comissões para examinar as contas e dar parecer sobre o balanço anual do Conselho;
h) abrir, movimentar e encerrar, juntamente com o Tesoureiro, contas bancárias, assinando com ele cheques ou quaisquer outros documentos bancários ou relacionados com as finanças do Conselho;
i) visitar as Unidades Vicentinas vinculadas e subordinadas ao Conselho, sempre que necessário e pelo menos uma vez por ano, designando delegado no caso de não poder fazê-lo pessoalmente;

II - Ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento, com plenos poderes, exceto o de nomear e destituir membros vogais a título pessoal;
b) colaborar constante e efetivamente com o Presidente na administração do Conselho;
c) providenciar eleição, quando da vacância da Presidência, nos têrmos do Art. 23 e seus parágrafos , , , , , , 10 e 11 deste Regulamento;
d) Cooperar, juntamente com os demais Vice-Presidentes, com o Presidente em suas atribuições e ocupar-se de trabalhos específicos designados por ele e, na respectiva ordem de escalonamento, substituir o Presidente em todas as suas ausências e impedimentos.

III - Ao Secretário:

a) secretariar as reuniões do Conselho e da Diretoria e redigir as atas;
b) dar conhecimento ao Conselho da correspondência recebida;
c) elaborar, em conjunto com os demais membros da diretoria, o Mapa Estatístico e o Relatório Anual do Conselho, a serem enviados ao Conselho hierarquicamente superior, dentro do prazo determinado pelo Conselho Nacional do Brasil;
d) atender à correspondência, mantendo em ordem o expediente da secretaria;
e) conservar em ordem os documentos e arquivos do Conselho e executar as demais funções da secretaria, determinadas pelo Presidente;
f) manter atualizada a relação das Unidades Vicentinas que estão vinculadas e subordinadas ao Conselho, com todas as informações necessárias;
g) substituir o Presidente e o Vice-Presidente, em caso de impedimento simultâneo deles;
h) receber a colaboração dos demais secretários que o substituirão, na respectiva ordem de escalonamento, em suas ausências e impedimentos.

IV - Ao Tesoureiro:

a) administrar, em conjunto com o Presidente, as finanças do Conselho, mantendo em dia sua escrituração;
b) movimentar, juntamente com o Presidente, as contas bancárias;
c) conservar sob sua guarda e responsabilidade os livros contábeis, que devem ser conferidos, ao menos uma vez, no início de cada ano, por 3(três) membros ou por pessoas legalmente qualificadas, indicadas pelo Conselho;
d) guardar nas dependências do Conselho os comprovantes de despesas, assim como quaisquer outros documentos referentes à contabilidade;
e) apresentar nas reuniões do Conselho o demonstrativo do movimento financeiro de cada mês;
f) providenciar a elaboração de balancetes semestrais, bem como a do balanço financeiro e patrimonial do Conselho, apresentando-os ao mesmo Conselho no final de cada semestre civil, para a devida aprovação;
g) pagar as contas do Conselho, depois de as despesas terem sido devidamente aprovadas ou autorizadas pelo mesmo;
h) recolher ao Conselho hierarquicamente superior o Mapa Estatístico e o Relatório Anual das Atividades do Conselho. E mensalmente a contribuição financeira no valor de 10% (dez por cento) - décima - da receita bruta do Conselho, com exceção dos auxílios e subvenções oficiais e Coletas da Semana de Ozanam;
i) enviar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento, ao Conselho Nacional do Brasil, a "Coleta da Semana de Ozanam", recebida das Conferências;
j) remeter, logo após o recebimento, de acordo com as instruções estabelecidas no anexo deste Regulamento, as parcelas relativas às contribuições financeiras recebidas das Obras Unidas, vinculadas e subordinadas ao Conselho ao qual o Tesoureiro pertence;
k) receber a colaboração dos demais Tesoureiros que o substituirão na respectiva ordem de escalonamento, em suas ausências e impedimentos.
l) enviar no prazo de 120 (cento e vinte dias) o balanço anual e demonstrativo ao Conselho hierarquicamente superior, bem como cópia da declaração de imposto de renda e respectivo protocolo no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias).

V - Ao Coordenador da Comissão de Jovens:

a) atribuições Art. 54 § 3º letras a, b, c e d.
Art. 27 - Os Conselhos Centrais e Particulares, por seus presidentes, têm a obrigação de remeter os Mapas Estatísticos Anuais relativos ao ano anterior, em uma via, ao Conselho hierarquicamente superior, até 31 de maio.
Art. 28 - A atribuição dos Conselhos Centrais é de coordenação, promoção e execução de atividades vicentinas em suas respectivas áreas.
Art. 29 - Qualquer Conselho, com a prévia anuência do Conselho hierarquicamente superior, deve intervir, em qualquer tempo, nas Unidades Vicentinas que lhes são vinculadas e subordinadas, destituindo o presidente ou qualquer outro membro da unidade, se seu procedimento for motivo de escândalo ou afetar a vida vicentina do lugar, ou quando sua atuação estiver em desacordo com o Regulamento da SSVP, dentre estes, o não pagamento das contribuições financeiras devidas regularmente.
Art. 30 - A atribuição dos Conselhos Metropolitanos é representar o Conselho Nacional do Brasil na área de atuação que lhes for atribuída por este Conselho, podendo esta área corresponder a um município ou a mais de um.
Art. 31 - No desenvolvimento de sua atribuição cabe aos Conselhos Metropolitanos orientar e fiscalizar as Unidades Vicentinas de suas áreas e executar o que a seguir está determinado:
a) resolver os casos e problemas surgidos nos Conselhos e Conferências de sua área de atuação, inclusive os de interpretação do Regulamento, consultando o Conselho Nacional nas ocasiões em que não se julgar com poderes para tal ou houver dúvida na interpretação do Regulamento;
b) providenciar a visita, ao menos uma vez por ano, pelo Presidente ou seu delegado, aos Conselhos que lhe estão vinculados e subordinados, para verificar se o seu funcionamento corresponde fielmente ao que determina o Regulamento e ao que está contido nas demais partes da Regra;
c) promover encontros vicentinos em sua área de atuação, abrangendo todos os Conselhos de sua área, ou, por conveniência, apenas alguns deles, sempre com a presença de um representante do Conselho Metropolitano;
d) fazer funcionar Escolas de Caridade Antônio Frederico Ozanam e organizar cursos, retiros, palestras, para esclarecimento do que é a Sociedade de São Vicente de Paulo, inclusive para os que não sejam vicentinos;
e) transmitir aos Conselhos de sua área de atuação os pedidos de informações formulados pelo Conselho Nacional do Brasil, dando as respostas com a devida rapidez;
f) apresentar, anualmente, até o final do mês de julho, o Mapa Estatístico, acompanhado de um relatório de atividades próprias e dos Conselhos de sua área de atuação, ao Conselho Nacional do Brasil e a todas as autoridades da hierarquia católica de sua área, a fim de que fiquem a par das obras e atividades da Sociedade de São Vicente de Paulo;
g) encaminhar ao Conselho Nacional do Brasil os Pedidos de Agregação de Conferências ou de Instituição de Conselhos, os quais deverão ser antes cuidadosamente examinados, a fim de se verificar se estão perfeitamente de acordo com as exigências regulamentares;
h) dar conhecimento das circulares do Conselho Nacional do Brasil às unidades vicentinas de sua área de atuação.
Art. 32 - Cabe ao Conselho Metropolitano representar o Conselho Nacional do Brasil perante a hierarquia católica e os poderes públicos de sua área de atuação e, por delegação, representar a Sociedade de São Vicente de Paulo no Brasil, em todos os atos jurídicos em que se fizer necessária a sua intervenção.
Art. 33 - As principais fontes de receita e fixação de despesas dos Conselhos são:

I - De receita:

a) coleta das reuniões;
b) décima regulamentar, provinda das Conferências e Conselhos vinculados e subordinados;
c) donativos, contribuições, auxílios e subvenções;
d) renda de bens patrimoniais;
e) percentagens das contribuições financeiras das Obras Unidas, estipuladas pelo Conselho Nacional do Brasil e que incidam sobre sua receita bruta;
f) outras fontes de receita.

II - De despesa:

a) gastos com material de expediente;
b) conservação e manutenção da sede;
c) décima ao Conselho a que se encontra vinculado e subordinado;
d) encontros e reuniões vicentinas em sua área de trabalho;
e) organização de cursos, retiros, palestras, "Escolas de Caridade Antônio Frederico Ozanam" e outras promoções;
f) eventuais auxílios a Conferências, Conselhos e Obras;
g) passagens e viagens estritamente indispensáveis;
h) despesas gerais de secretaria e correspondência, reduzidas ao mínimo;
i) gastos autorizados pelo Conselho hierarquicamente superior;
j) pagamento de pessoal, tributos e encargos sociais;
k) pagamento das despesas com as Comissões de Jovens.

Capítulo IV - Do Conselho Nacional do Brasil

Art. 34 - O Conselho Nacional do Brasil, instituído pelo Conselho Geral, representa a Sociedade de São Vicente de Paulo no Brasil, em todo o território nacional, perante as autoridades eclesiásticas, civis e militares, podendo delegar esta representação, por deliberação expressa, mediante instrumento público, a um Conselho ou a uma Conferência.
Parágrafo único - São seus representantes, nas respectivas área de atuação, os Conselhos Metropolitanos, cujos Presidentes fazem parte do Conselho Nacional do Brasil, como membros natos.
Art. 35 - O Conselho Nacional do Brasil pode ter membros vogais nomeados nas mesmas condições previstas no Art. 19 e seus parágrafos deste Regulamento.
Art. 36 - O Conselho Nacional do Brasil reunir-se-á regularmente na conformidade do Art. 20 e seus parágrafos , e deste Regulamento.
Parágrafo único - Para que o Conselho Nacional possa se reunir, é necessária, no mínimo, a presença de 5 (cinco) de seus membros.
Art. 37 - Cabe ao Conselho Nacional do Brasil, como órgão normativo da atividade vicentina em todo o território nacional:
a) - animar e coordenar o trabalho dos Conselhos;
b) - publicar Relatório Anual de suas atividades para conhecimento de todos os vicentinos e do Conselho Geral Internacional;
c) - informar às Conferências e aos Conselhos acerca da vida da SSVP no país e no mundo, por meio de encontros, assembléias, circulares, resenhas, boletins e outros meios à disposição.
Art. 38 - No desenvolvimento de suas atribuições, cabe ao Conselho Nacional do Brasil:
a) - zelar pela manutenção dos princípios fundamentais da Sociedade de São Vicente de Paulo;
b) - estabelecer e modificar, numa linha de adaptação às leis e costumes do País, sua organização e seu funcionamento;
c) - encaminhar, com a devida aprovação, ao Conselho Geral Internacional, os pedidos de Agregação de Conferências e Instituição de Conselhos, para o respectivo processamento, verificando se os mesmos estão de acordo com as instruções contidas no anexo deste Regulamento;
d) - remeter através do Conselho Metropolitano as Cartas de Instituição e de Agregação aos Conselhos e às Conferências.
e) - exercer todas e quaisquer atividades caritativas e de assistência social, visando auxiliar o necessitado.
Art. 39 - O Conselho Nacional do Brasil é dirigido por um Presidente, eleito nas condições previstas no Art. 23 e seus parágrafos, auxiliado por uma Diretoria designada nas condições previstas pelo Art. 25 e seus parágrafos deste Regulamento.
Art. 40 - Ao Presidente do Conselho Nacional do Brasil cumpre visitar as Unidades Vicentinas vinculadas e subordinadas ao Conselho, ao menos uma vez por ano, fazendo-o pessoalmente ou por delegado por ele designado.
Art. 41 - As funções de Presidente, Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro do Conselho Nacional do Brasil, são as previstas no Art. 26 e seus incisos deste Regulamento.
Art. 42 - O Conselho Nacional do Brasil pode, por 2/3 (dois terços) de votos favoráveis, destituir, em qualquer tempo, seu Presidente, ou qualquer outro de seus membros, quando for provado ser seu procedimento motivo de escândalo ou afetar a vida vicentina do lugar, ou sua atuação estiver em desacordo com o Regulamento da SSVP.
Parágrafo único - Por maioria simples de votos favoráveis, esta medida poderá estender-se a qualquer outro Conselho, mesmo que implique intervenção.
Art. 43 - O Conselho Nacional do Brasil tem competência para interpretar, modificar ou aditar este Regulamento, valendo suas conclusões como normas vigentes sobre todo o território nacional.
Parágrafo único - A modificação e o aditamento serão válidos, se aprovados em Reunião Plenária, regularmente convocada.
Art. 44 - As principais fontes de receita e fixação de despesas do Conselho Nacional do Brasil são:

I - De receita:

a) rendas próprias dos imóveis;
b) contribuições;
c) auxílios e subvenções;
d) fideicomissos;
e) doações e legados;
f) recursos de diversas origens;
g) décimas dos Conselhos Metropolitanos;
h) parte das contribuições financeiras provenientes das Obras Unidas à SSVP;
i) coleta nas reuniões do Conselho Nacional do Brasil;
j) coleta da "Semana de Ozanam";

II - De despesa:

a) pagamento de pessoal;
b) impostos e taxas;
c) encargos sociais;
d) manutenção;
e) despesas de expediente;
f) conservação em geral;
g) viagens;
h) gastos com terceiros;
i) correspondências;
j) impressão e distribuição do Boletim Brasileiro;
k) despesa com a Comissão Nacional de Jovens;
l) diversos.

Capítulo V - Da Fundação, da Instituição, do Desdobramento, da Fusão, da Transformação e da Desativação de Conselhos

Art. 45 - Cabe ao Conselho hierarquicamente superior em sua área de atuação, a iniciativa de fundar, desdobrar, fundir, transformar ou desativar outros Conselhos, dando imediata ciência do ato, ao Conselho Nacional do Brasil.
Art. 46 - Em caso de desativação, de que trata o Artigo 45, ou dissolução de qualquer Conselho, pelo Conselho Geral Internacional, seus arquivos, fundos e bens imóveis passarão a pertencer ao Conselho hierarquicamente superior para usufruto das Unidades da área de atuação do Conselho desativado.
Art. 47 - O Conselho, ao fundar ou desdobrar outro Conselho, na conformidade do Art. 45, nomeia o Presidente e membros da Diretoria, em caráter provisório, com mandatos limitados a um ano e substituíveis em qualquer tempo, a critério do Conselho que os nomeou.
§ 1º - No caso de vacância nos cargos de nomeação acima citados, cabe ao mesmo Conselho nomear o substituto para a complementação do mandato do membro afastado.
§ 2º - A eleição do sucessor do Presidente nomeado provisoriamente, bem como a composição da nova Diretoria, se faz na conformidade dos Arts. 23 e seus parágrafos e 25 e seus parágrafos, deste Regulamento.
Art. 48 - Ao ser fundado um novo Conselho, caberá ao hierarquicamente superior fixar sua área de atuação, bem como indicar as Unidades Vicentinas que lhe ficarão diretamente vinculadas e subordinadas.
§ 1º - São membros natos do novo Conselho os Presidentes das Unidades Vicentinas a ele diretamente vinculadas e subordinadas.
§ 2º - O novo Conselho poderá ter membros vogais nomeados na forma do Art. 19 e seus parágrafos deste Regulamento.
Art. 49 - Cabe ao Presidente e aos demais membros do Conselho Central ou Metropolitano recém-fundados, elaborar os respectivos estatutos, submetendo-os à aprovação do Conselho ao qual estiverem diretamente vinculados e subordinados, antes de registrá-los. Este dispositivo aplica-se, também, ao Conselho Particular que for autorizado pelo Conselho Metropolitano a constituir-se em pessoa jurídica.
Parágrafo único - Terminado o mandato provisório, de que trata o Art. 47, o novo Presidente eleito deve providenciar o pedido de Instituição do Conselho, de acordo com as instruções estabelecidas no anexo deste Regulamento.
Art. 50 - Na fundação e no desdobramento de Conselho, de que trata o Art. 45 deste regulamento, devem ser observados rigorosamente os seguintes critérios:
a) Conselho Particular, apresentando-se no mínimo, com 4 (quatro) Conferências agregadas, e no máximo 10 (dez) em funcionamento, a ele vinculadas;
b) Conselho Centr 1